norma nº 1002/2022

08/11/2022 09:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Classificação Programática Descrição Categoria Econômica Modalidade de Aplicação Fonte Valor
02001.04.130.0003.2007 Concessão de Subvenções Sociais Contribuições e Auxílio a
Entidades
33 - Outras Despesas Correntes 50 - TRANSF. A INSTITUICOES
PRIVADAS
15000000 15.000,00
03001.04.122.0002.2003 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN.
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15000000 50.000,00
03001.04.122.0002.2003 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN.
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
31 - Pessoal e Encargos Sociais 91 - Aplic. Direta Dec. de Op.
entre Órg., Fundos e Ent. Integ. do
Orç. Fiscal e do Orç. da
Seg. Soc.
15000000 25.000,00
04001.04.123.0008.2004 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15000000 20.000,00
04001.04.123.0008.2004 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15000000 10.000,00
05001.04.123.0002.2058 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15000000 10.000,00
06001.10.122.0004.2047 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIOS
PÚBLICOS VINCULADOS À SAÚDE
33 - Outras Despesas Correntes 71 - TRANSFERENCIAS A
CONSORCIOS PUBLICOS
15001002 20.000,00
06001.10.122.0004.2115 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15001002 500.000,00
06001.10.122.0004.2115 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15001002 450.000,00
07001.12.365.0019.1115 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO
INFANTIL
44 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 15420000 65.000,00
07001.12.361.0019.1116 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
44 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 15420000 60.000,00
07001.12.365.0019.2013 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DO
FUNDEB 70%
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15421070 200.000,00
07001.12.361.0019.2086 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E
FUNDEB 30%
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15420000 50.000,00
07001.12.122.0019.2087 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15001001 200.000,00
07001.12.361.0019.2088 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15401070 200.000,00
07001.12.361.0019.2088 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 25401070 295.000,00
07001.12.361.0019.2088 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
31 - Pessoal e Encargos Sociais 91 - Aplic. Direta Dec. de Op.
entre Órg., Fundos e Ent. Integ. do
Orç. Fiscal e do Orç. da
Seg. Soc.
15401070 100.000,00
07001.12.361.0015.1016 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES
44 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 15001001 500.000,00
07001.12.361.0015.1016 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES
44 - Investimentos 90 - Aplicações Diretas 15400000 200.000,00
08001.08.244.0021.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15000000 150.000,00
08001.08.244.0021.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15000000 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 4.400.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 972/2021) crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (Quatro milhões e
quatrocentos mil reais) para atender as dotações orçamentárias constantes no Anexo I.
Art. 2º Constituem recursos necessários para à abertura do crédito que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
Exercício de 2021 e o excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei nº 4.320/1964, na forma descrita no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 31 de outubro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
08/11/2022 09:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001.08.244.0021.2019 BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 25000000 35.000,00
10001.04.122.0009.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC.
DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 25000000 250.000,00
10001.04.122.0009.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC.
DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 25000000 150.000,00
10001.04.451.0017.2031 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 17510000 80.000,00
11001.18.541.0018.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE
AGRIC. MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 25000000 200.000,00
12001.28.846.0003.0703 Pagamento da Contribuição para Formação do Patrimônio
do Servidor Público - PASEP
33 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 15000000 75.000,00
13001.09.122.0006.2081 PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATRAVÉS DO
FUNPREV
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 18001111 400.000,00
14001.27.812.0027.2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER
31 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas 15000000 40.000,00
Total 4.400.000,00
ANEXO II - ORIGEM DOS RECURSOS
FONTE Descrição VALOR
1500 O excesso de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais Transferências Constitucionais pelo valor total de R$ 2.115.000,00
(Dois milhões e cento e quinze mil reais);
2.115.000,00
2500 O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos 500 (Recursos não vinculados de Impostos) no valor total
de R$ 1.311.821,24 (Um milhão e trezentos e onze mil e oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), pela parcela de R$ 635.000,00 (Seiscentos
e trinta e cinco mil reais);
635.000,00
1542 O excesso de arrecadação da Complementação VAAT do FUNDEB no valor total de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais); 375.000,00
2540 O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos 540 (Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências Constitucionais) no valor total de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais);
295.000,00
1540 O excesso de arrecadação das Transferências do FUNDEB de Impostos e Transferências constitucionais no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil
reais);
500.000,00
1751 O Excesso de Arrecadação das Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública pelo valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); e 80.000,00
1800 O excesso de arrecadação das Contribuições para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CPSSS) pelo valor total de R$ 400.000,00
(Quatrocentos mil reais);
400.000,00
TOTAL 4.400.000,00
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:E18AA2C2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/11/2022. Edição 2899
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