| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 127.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente. |
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11/11/2022 10:55 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/59515600/03AEkXODD6qXoV1jDGO2cm3TfZWdgDkVPumSoIoJiQ1r1RykwLl-0a21TRKct5M… 1/2 ACRÉSCIMO 01 031 0001 1.001 Ref. do Prédio Sede da Câmara Municipal 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 127.000,00 TOTAL R$ 127.000,00 REDUÇÃO 01 031 0001 1.002 Reequipamento da Câmara Municipal 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.000,20 01 031 0001 1.003 Reforma do Telecentro Comunitário 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 01 031 0001 1.027 Aquis.de Veiculo para a Camara Municipal 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.680,00 01 031 0001 2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 7.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.000,00 3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.132,20 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1003, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 127.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 972/2021) no valor de R$ 127.000,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Reais) para atender as dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º Constituem recursos necessários para a abertura do crédito que trata o art. 1º, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/1964, na forma descrita no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 09 de novembro de 2022. SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO Prefeito Municipal ANEXO I ANEXO II 11/11/2022 10:55 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/59515600/03AEkXODD6qXoV1jDGO2cm3TfZWdgDkVPumSoIoJiQ1r1RykwLl-0a21TRKct5M… 2/2 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.187,60 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 TOTAL R$ 127.000,00 Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador:59515600 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2022. Edição 2904 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/