norma nº 39/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 039/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA Nº 039/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no
valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondendo o
valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas
com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias,
durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08
de agosto do ano em curso, para o mesmo participar do evento
‘’Encontro Regionais da Escola de Contas’’.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
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Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 24642680
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/08/2024.
EDIÇÃO 1960. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br