norma nº 1009/2022

05/01/2023 10:03 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1009, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO O DIA DA LAVADEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, decretou e eu sanciono a
presente Lei.
Art. 1º O dia da Lavadeira tem por característica celebrar a atividade
profissional das mulheres que lavavam a roupa de outrem, utilizando,
geralmente, os lavadouros públicos, mas, também, as ribeiras ou em
suas próprias residências.
Art. 2º No dia da Lavadeira o Poder Executivo poderá realizar
palestras, eventos culturais e outras atividades educativas por meio de
ações integradas entre as secretarias competentes ou em conjunto
entre as organizações da sociedade civil, desenvolvendo uma ampla
divulgação dessas atividades afim de promover a participação de
todos os munícipes.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo celebrar convênios e
parcerias com instituições privadas, organizações não governamentais,
visando a plena execução das atividades comemorativas do Dia da
Lavadeira.
Art. 4º Fica instituído o dia da Lavadeira o dia 07 de dezembro, a ser
comemorado anualmente no município de Ouro Branco.
Art. 5° O dia da Lavadeira passa a integrar o calendário oficial de
eventos do município de Ouro Branco.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro
Branco/RN, 27 de dezembro de 2022.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:8BE800A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
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