norma nº 1036/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1036, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Denomina Logradouro Público como Rua Antônio Lucas dos
Santos (Totonho Calula), localizada no Conjunto Habitacional
Maria Juvina da Conceição (Maria de Seu Paulo).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “ANTÔNIO LUCAS DOS
SANTOS (TOTONHO CALULA)”, a primeira rua localizada
no Conjunto Habitacional Maria Juvina da Conceição (Maria
de Seu Paulo), paralela à Rua VALDECIRA ALVES DE
LUCENA SILVA, do Conjunto Severino Lino da Silva
(Severino Marinheiro), definido conforme croqui em anexo, o
qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 26 de março de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:8AC52494
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
16/05/2025, 09:34 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8AC52494/be81994402176f7e814bd41e12e23288be81994402176f7e814bd41e12e23288 1/1