norma nº 42/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 042/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 042/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo,
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 01
(uma) diária no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais), para custear despesas com alimentação,
deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua
permanência na cidade de Natal/RN, no dia 03 de setembro do ano
em curso, para a mesma comparecer in loco no ITEP/RN, para
recebimento de lotes da nova carteira de identidade nacional, que
serão entregues aos usuários, como também aprimoramento e
aperfeiçoamento técnico do sistema de emissões das CINs.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 35221765
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/09/2024.
EDIÇÃO 1979. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br