norma nº 44/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 044/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 044/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia
19 de setembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in loco
a FECAMRN para tratar de assuntos de interesse do
presidente/vereador e da Câmara Municipal, como também,
comparecer in loco a sede do ITEP/RN, para entregar CIN’s que
vieram de outros municípios de uma forma erronia.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
______________________________________
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 62766631
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/09/2024.
EDIÇÃO 1991. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br