norma nº 45/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 045/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO/RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 045/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO/RETIFICAÇÃO
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO POR ATO DE
EXONERAÇÃO. 
PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de
Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as
previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto
no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Leis
Municipais nº 001/2009 e nº 842/2015;
Considerando a posse do servidor efetivo e estável, Jonas Pablo de
Araújo Costa, em cargo/emprego inacumulável de Advogado,
constante do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal
de Ouro Branco-RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Declarar, a contar de 01.03.2024, a vacância do cargo
público de ADVOGADO, ocupado pelo servidor JONAS PABLO DE
ARAÚJO COSTA, matrícula 026, por ato de exoneração.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN,
11 de outubro de 2024.
PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 66357656
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/10/2024.
EDIÇÃO 2007. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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