norma nº 46/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 046/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 046/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Marcos Antonio de Morais Costa, ocupante
do cargo de vereador da Câmara Municipal, 5 (cinco) diárias no
valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
correspondendo o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e
cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de João Pessoa/PB, no período de 17 a 21 de outubro do ano
em curso, para o mesmo participar do 43° Curso de Conhecimentos
Integrados para Agentes Públicos. Organizado pelo CEI - CENTRO
DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 10883305
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/10/2024.
EDIÇÃO 2010. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br