norma nº 48/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 048/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 048/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior,
ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 5 (cinco)
diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
reais), correspondendo o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil,
setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com
deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante
sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 17 a
21 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar do 43°
Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos.
Organizado pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
_________________________________________
PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 02118336
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/10/2024.
EDIÇÃO 2011. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br