norma nº 49/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 049/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 049/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor
total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB,
nos dias 31 de outubro a 01 de novembro, para o mesmo participar
do 7° ENCONTRO BRASILEIRO GNCP – GRANDES NOMES EM
COMPRAS PÚBLICAS. O evento será realizado com apoio do portal
de compras públicas. (Inscrição gratuita).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
______________________________________
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 73481611
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/10/2024.
EDIÇÃO 2020. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br