norma nº 50/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 050/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 050/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede diária a Operador de Computador e das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo
de operador de computador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias
no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
correspondendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para
custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e
despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de João
Pessoa/PB, nos dias 31 de outubro a 01 de novembro, para o mesmo
participar do 7° ENCONTRO BRASILEIRO GNCP – GRANDES
NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. O evento será realizado com
apoio do portal de compras públicas. (Inscrição gratuita).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 47308157
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/10/2024.
EDIÇÃO 2020. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br