norma nº 52/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 052/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 052/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Lucena de Araújo Filho, ocupante
do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no
valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),
para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e
despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no período de 06 a 08 de novembro do ano em curso,
para o mesmo participar do Encontro de Novos Gestores do Rio
Grande do Norte, quadriênio 2025/2028. O referido evento conta
com o apoio da FEMURN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 08334501
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/11/2024.
EDIÇÃO 2024. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br