norma nº 54/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 054/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 054/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo
de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário
de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custear despesas
com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias
durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 07 de
novembro do ano em curso, para o mesmo comparecer na direção
geral da CAERN, para tratar de assuntos visando esclarecimentos e
buscando soluções a respeito do abastecimento de água do
município de Ouro Branco/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 72621278
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/11/2024.
EDIÇÃO 2025. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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