norma nº 58/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 058/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 058/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária a Vereador e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do
cargo de vereador da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias no valor
unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
correspondendo o valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e
cinquenta reais), para custear despesas com alimentação,
deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua
permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de
novembro do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro
Nacional de Gestores e Legislativos, evento realizado pela Plenária
Assessoria e Gestão de Eventos, em parceria com a UVB (União dos
Vereadores do Brasil).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
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PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente da CMOB/RN
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 77034381
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/11/2024.
EDIÇÃO 2027. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br