norma nº 61/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 061/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 061/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo,
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 1
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de Parelhas/RN, no
dia 22 de novembro do ano em curso, tendo em vista a necessidade
de deslocamento da servidora a serviço da Câmara Municipal de
Ouro Branco/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
 Paulo Dantas da
Silva Presidente da
CMOB/RN 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 76703176
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/11/2024.
EDIÇÃO 2033. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br