| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público como Rua Geraldina Severina da Silva, localizada no Conjunto Habitacional Maria Juvina da Conceição (Maria de Seu Paulo). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1037, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Denomina Logradouro Público como Rua Geraldina Severina da Silva, localizada no Conjunto Habitacional Maria Juvina da Conceição (Maria de Seu Paulo). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Geraldina Severina da Silva, a segunda rua localizada no Conjunto Habitacional Maria Juvina da Conceição (Maria de Seu Paulo), paralela à rua denominada “Antônio Lucas dos Santos (Totonho Calula)”, definido conforme croqui em anexo, o qual será parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 26 de março de 2024. SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO Prefeito Municipal Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador:9C083133 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 16/05/2025, 09:37 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9C083133/2f4f7ce144d60e4e0a948b5346d4ce942f4f7ce144d60e4e0a948b5346d4ce94 1/1