norma nº 62/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 062/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 062/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN,
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever
de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre
concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de
presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor total de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua
permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de dezembro do ano
em curso, para o mesmo comparecer in locu a FECAM/RN, para atender
ao Edital de Convocação expedido pela Presidente da Federação das
Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.
 
1ª (primeira) convocação às 8:00 horas, por maioria absoluta de seus
membros;
 
2ª (segunda) convocação às 08:30 horas, com um terço de seus membros;
 
3ª (terceira) convocação às 09:00 horas, com o número de membros
presentes, na sede da FECAM/RN.
 
Para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do
Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos
associados.
E comparecer também in locu ao ITEP/RN, para pegar formulário para
emissão de novas CIN’s, cédulas de identidades produzidas na Câmara
Municipal e tratar de assuntos a respeito da renovação de convênio, para
o próximo ano de 2025.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de
disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o
pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
______________________________________
Joselene Siqueira da
Costa Agente
Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 21040478
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/12/2024.
EDIÇÃO 2041. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br