norma nº 2/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 002/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 002/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Concede diária ao Presidente e da outras providências.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar a capital do
estado Natal para cumprir ações voltadas para a administração da
Câmara Municipal.
RESOLVE:
 Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante
do cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua
permanência na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro do ano
em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do senhor
presidente para comparecimento à FECAM para eleição da nova
Diretoria daquela Instituição, a ser realizada no dia 06 de fevereiro
de 2023, em Natal/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da Costa
Agente Administrativa.
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 61645576
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/02/2023.
EDIÇÃO 1583. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br