norma nº 1038/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1038, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Institui o Museu Histórico e Geográfico do povo de Ouro
Branco-RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Museu Histórico e Geográfico do povo
de Ouro Branco, Rio Grande do Norte, e o seu acervo
histórico-cultural e geográfico a ser construído, destinado a
acumular elementos da história, cultura, arqueologia,
paleontologia, geografia, geologia, dentre outras áreas do
conhecimento e das realizações humanas, da fauna e da flora,
pertences e indumentárias de nativos, povoadores,
colonizadores e povos habitantes do Município através dos
tempos.
Parágrafo Único. Além do previsto no caput, também serão
colecionados elementos e peças dos minerais extraídos do solo
do município e material do estado e do país destinado ao
incremento da história e da cultura do povo brasileiro.
Art. 2º O acervo instituído por esta Lei integrará a Secretaria
Municipal de Cultura e contará com instalações e recursos
colocados à sua disposição na forma da Lei, através de
consignação orçamentária ou créditos especiais, na medida em
que venha a ser instalado pelo Executivo.
Art. 3º O funcionamento e estrutura interna será regulado
através de Decreto.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 26 de março de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:C3106890
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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16/05/2025, 09:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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