norma nº 9/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 009/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
PORTARIA Nº 009/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante
do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no
valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
correspondendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos
reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de Natal/RN, nos dias 14, 15, 16 e 17 de março do ano em
curso, para o mesmo comparecer in locu a Aram Imirá Plaza Hotel
e Convention, para participar do Encontro Nacional de Legislativos
Municipais em Natal/RN, realizado pela Plenária Assessoria e
Gestão de Eventos LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 35147052
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/03/2023.
EDIÇÃO 1608. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br