norma nº 12/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 012/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
PORTARIA Nº 012/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondendo o valor
total R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas com
deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante
sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 28
de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXII Marcha
dos Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB (União dos
Vereadores do Brasil).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 36301810
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/04/2023.
EDIÇÃO 1634. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br