norma nº 13/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 013/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
PORTARIA Nº 013/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do
cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondendo o valor
total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear
despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas
ordinárias durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no
período de 25 a 28 de abril do ano em curso, para o mesmo
participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento
realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 23135154
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/04/2023.
EDIÇÃO 1634. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br