norma nº 16/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 016/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
PORTARIA Nº 016/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar na cidade de
Caicó/RN para cumprir ações voltadas para a administração da
Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo,
ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 1
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear
despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas
ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia
04 de maio do ano em curso, haja vista a necessidade de realização
de diligências naquela cidade, objetivando conseguir cotação dos
produtos de informática, para utilização desse material para essa
Casa Legislativa.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
Paulo Dantas da Silva
Presidente
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 70255834
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/05/2023.
EDIÇÃO 1642. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br