norma nº 19/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 019/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.
PORTARIA Nº 019/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
 Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do
cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor
de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua
permanência na cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio do ano em
curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do Senhor
Presidente para comparecimento à FECAM para eleição da nova
diretoria eleita para o biênio 2023/2025 daquela instituição, que
será realizada no dia 19 de maio de 2023, em Natal/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 65457541
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/05/2023.
EDIÇÃO 1655. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br