norma nº 21/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 021/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
PORTARIA Nº 021/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR 
EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO BRANCO-RN, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as
previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto
no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM), c/c o
artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo nominados para atuar como
Pregoeiro e Equipe de Apoio em licitações públicos na Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN – Exercício 2023, sem prejuízo de
suas funções, conforme constituição a seguir:
PREGOEIRO
Almir dos Santos Silva
CPF 736.247.214-53
EQUIPE DE APOIO.
Joselene Siqueira da Costa
CPF 751.787.884-00
Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo
CPF 103.035.224-02
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN,
30 de maio de 2023.
Paulo Dantas da Silva
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 13021157
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/05/2023.
EDIÇÃO 1661. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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