norma nº 1042/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1042, DE 02 DE MAIO DE 2024
Fica denominado Rua Alcindo dos Santos e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica substituído a rua 1º de Maio por Rua Alcindo dos
Santos, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais no
Município de Ouro Branco-RN em frente ao Hotel Manairama.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementares se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 02 de maio de 2024.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:18C3F08E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276
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03/05/2024, 11:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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