norma nº 38/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 038/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 038/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Rogério Azevedo de Lucena, ocupante do
cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com
deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante
sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 15 de setembro do
ano em curso, para participar de uma Audiência Pública para
debater de um Projeto de Lei Estadual, que objetiva a
regulamentação de água para proprietários rurais, que será
realizada na Câmara Municipal de Caicó.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 13527001
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/09/2023.
EDIÇÃO 1738. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br