norma nº 39/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 039/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 039/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante
sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 04 de outubro do
ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do
senhor presidente para participar de reunião presencial no dia 04
de outubro para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e
da Cartilha ‘’Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do
IPTU’’, realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação
Fiscal e Laboratório Estratégico ARRECADA MAIS.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 54300827
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/10/2023.
EDIÇÃO 1750. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br