norma nº 40/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 040/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 040/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Presidente da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o valor
total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas
com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias,
durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 26 e 27 de
outubro do ano em curso, para participar do Encontro Potiguar de
Educação Legislativa, realizado pela Conexão Assessoria e Serviços
Educacionais LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da Costa 
 Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 81483776
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 26/10/2023.
EDIÇÃO 1765. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br