norma nº 44/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 044/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 044/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo
de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas
com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias
durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 26 de
outubro do ano em curso, para o mesmo participar de uma
Audiência Pública Regional sobre Ouvidoria do MPRN, realizado no
auditório do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 06237834
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 26/10/2023.
EDIÇÃO 1765. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br