norma nº 46/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 046/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 046/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede diária a Operador de Computador e das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de
Operador de Computador da Câmara Municipal, 01 (uma) diárias
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante
sua permanência na cidade de Caicó/RN, no dia 17 de novembro do
ano em curso, para fazer levantamento de pesquisas de preços para
elaboração de termo de referência de processo licitatório na
modalidade Pregão.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
PAULO DANTAS DA SILVA 
Presidente
Publicado por: Paulo Dantas da Silva
Código Identificador: 30178050
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/11/2023.
EDIÇÃO 1779. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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