| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco a “Festa da Colheita” e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1043, 17 DE MAIO DE 2024 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco a “Festa da Colheita” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Constitui como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo ouro-branquense o evento sociocultural e religioso conhecido como “Festa da Colheita” realizado no Município desde 1975. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 17 de maio de 2024. SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO Prefeito Municipal Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador:E071E04B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/05/2024. Edição 3287 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 21/05/2024, 09:00 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E071E04B/03AFcWeA4zFYTfGHCcq4qRKlWsc4NZWwtBrXrFyybJl9lRH54aQi_PW5ED1c6h… 1/1