norma nº 49/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 049/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 049/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN,
1 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para
custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e
despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 30 de novembro do ano em curso, para o mesmo
comparecer in locu a FECAM/RN, para atender ao Edital de
Convocação expedido pelo Presidente da Federação das Câmaras
Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para deliberar
sobre:
 
As Contas Anuais da FECAM/RN referentes aos exercícios de 2021
e 2022;
 Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN;
 Apresentação resumida das contas com fechamento até
novembro/2023;
Outros assuntos de interesses da FECAM/RN. 
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
Joselene Siqueira da Costa 
 A g e n t e
Administrativa 
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 40326357
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/11/2023.
EDIÇÃO 1786. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br