norma nº 51/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 051/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 051/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede diária a Chefe Geral de Tesouraria e das outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Sr. Heleno Inácio de Lucena Júnior, ocupante do
cargo de Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal, 1 (uma)
diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para
custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e
despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 30 de novembro do ano em curso, para o mesmo
comparecer in locu a FECAM/RN, para participar da Assembléia
Geral referentes às Contas Anuais; Balanço Geral das Ações
Praticadas; Apresentação Resumida das Contas e outros assuntos
de interesse da FECAM/RN.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
Paulo Dantas da Silva
Presidente
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 10203245
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/11/2023.
EDIÇÃO 1786. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br