norma nº 52/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 052/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 052/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede diária a Assessor Parlamentar e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Sr. André Luiz do Nascimento Costa, ocupante
do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma)
diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para
custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e
despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 01 de dezembro do ano em curso, para o mesmo
comparecer in loco ao TCERN, para receber materiais
disponibilizados pelo referido órgão, os quais servirão para equipar 
ainda mais a Câmara Municipal.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague￾se. 
 
Paulo Dantas da Silva
Presidente
 
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 76603363
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/11/2023.
EDIÇÃO 1787. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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