norma nº 53/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 053/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 053/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior,
ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas)
diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de Natal/RN, nos dias 30 de novembro a 01 de dezembro do
ano em curso, para o mesmo comparecer in loco a FECAM/RN e ao
TCE/RN, para resolver assuntos institucionais deste vereador.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 24850725
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/11/2023.
EDIÇÃO 1788. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br