norma nº 54/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 054/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 054/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede diária a Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondendo o valor
total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas com
alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante
sua permanência na cidade de Foz de Iguaçu/PR, para participar no
período de 12/12/2023 a 15/12/2023, do evento: Medalha TOP
Legislativo (Troféu Presidente Destaque) em Foz do Iguaçú/PR,
evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos
LTDA, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 53306535
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/12/2023.
EDIÇÃO 1795. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br