norma nº 1/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 001/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 001/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 1 (uma)
diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), para
custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e
despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 24 de janeiro do ano em curso, objetivando o
protocolização de consulta junto ao TCE-RN, bem como tratar de
assuntos de interesse institucional naquele Órgão.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 20360403
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/01/2022.
EDIÇÃO 1325. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br