norma nº 2/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 002/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 002/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Concede diária a Advogado e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Jonas Pablo de Araújo, ocupante do cargo
de Advogado da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$
330,00 (trezentos e trinta reais), para custear despesas com
deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante
sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 24 de janeiro do
ano em curso, objetivando o protocolização de consulta junto ao
TCE-RN, bem como tratar de assuntos de interesse institucional
naquele Órgão.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 75412614
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/01/2022.
EDIÇÃO 1325. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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