norma nº 5/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 005/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
PORTARIA Nº 005/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 3 (três)
diárias no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais),
correspondendo o valor total de R$ 1.170,00 (Um mil, cento e
setenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de Natal/RN, no dia 16, 17 e 18 de março do ano em curso,
para o mesmo comparecer in locu a Aram Imirá Plaza Hotel e
Convention, para participar do Encontro Nacional de Legislativos
Municipais em Natal – RN, realizado pela Plenária Assessoria e
Gestão de Eventos LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Joselene Siqueira da
C o s t a 
Agente Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 18077664
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/03/2022.
EDIÇÃO 1360. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br