norma nº 8/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 008/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
PORTARIA Nº 008/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante
do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), para custear despesas com
deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante
sua permanência na cidade de Natal/RN, especificamente in loco a
Assembleia Legislativa do RN, visando resolver assuntos
institucionais de interesse do gabinete do vereador no dia 31 de
março do ano em curso.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 63551874
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/03/2022.
EDIÇÃO 1371. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br