norma nº 16/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 016/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
PORTARIA Nº 016/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante
do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no
valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais),
correspondendo o valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte
reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no dia 19, 20, 21 e 22 de
julho do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao Centro
de Múltiplo Uso, para participar do Encontro Nacional de
Legislativos Municipais, em São Miguel do Gostoso/RN, realizado
pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 31607156
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/07/2022.
EDIÇÃO 1446. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br