norma nº 17/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 017/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
PORTARIA Nº 017/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Concede diária a Vereador e da outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo
de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), correspondendo o
valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), para custear
despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas
ordinárias durante sua permanência na cidade de São Miguel do
Gostoso/RN, no dia 19, 20, 21 e 22 de julho do ano em curso, para o
mesmo comparecer in locu ao Centro de Múltiplo Uso, para
participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em São
Miguel do Gostoso/RN, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão
de Eventos LTDA.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
 
 
Paulo Dantas da
Silva 
 Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 57063008
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/07/2022.
EDIÇÃO 1446. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br