norma nº 23/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 023/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 023/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE SETEMBRO
DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de
suas atribuições legais a que se refere, da Lei Orgânica Municipal,
e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a
necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Casa
Legislativa:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 988, de 24 de junho de 2022,
que estabelece o dia 28 de setembro como feriado municipal, em
virtude do 232º aniversário de fundação de município de Ouro
Branco/RN;
CONSIDERANDO ainda, que nesta data, os servidores da Câmara
Municipal cumpriram a carga horária de trabalho normalmente, em
virtude da necessidade de serviço para a preparação da Sessão
Solene, ocorrida na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro
de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, a existência do feriado estadual do dia
03 de outubro de 2022, bem como o feriado municipal do dia 04 de
outubro do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO, o dia 30
de setembro de 2022 (Sexta-Feira), em todos os setores da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia
05 de outubro de 2022 (Quarta-Feira), no horário regimental.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN,
29 de setembro de 2022.
PAULO DANTAS DA SILVA
Presidente
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 66557852
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/09/2022.
EDIÇÃO 1498. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br