norma nº 24/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 024/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 024/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Concede diária ao Presidente e da outras providencias.
A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um
dever de toda entidade pública;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe
sobre concessão de diária e seu procedimento;
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo
de presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 2 (duas)
diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais),
correspondendo o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais), para custear despesas com deslocamento urbano,
alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na
cidade de Natal/RN, no dia 19 e 20 de outubro do ano em curso,
para o mesmo comparecer in locu a Fecam/RN, para informação
sobre a viabilidade de possibilidade de funcionamento de confecção
de carteiras de identidade nesta Casa Legislativa e também ir à
sede da TV Cabugi para solicitar a retirada de uma antena de
transmissão desta emissora que está localizada dentro do terreno
pertencente à Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, pois está
impedindo a realização de reforma e ampliação de referida Casa
Legislativa.
Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja
efetuado o pagamento dos valores autorizados.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 
Joselene Siqueira da Costa 
 A g e n t e
Administrativa
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 45648186
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/10/2022.
EDIÇÃO 1509. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br