norma nº 1021/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação dos
Criadores de Abelhas de Ouro Branco-RN, e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, decretou e eu sanciono a presente lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Criadores de Abelhas de Ouro Branco-RN - ASCOAB,
entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.386.567/0001-90,
com sede e foro na cidade de Ouro Branco/RN, neste Estado,
fundada em 02 de março de 2010.
Art. 2º A entidade, ora declarada de utilidade pública, fica
obrigada a cumprir as normas para declaração de utilidade
pública expostas nas leis municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena,
Ouro Branco/RN, 26 de outubro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:2AE08AB3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148
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