norma nº 1026/2023

Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA ESTIMADA
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES 18.560.228,37 19.244.518,76 20.030.377,00 25.227.000,00 26.268.875,10 27.319.630,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 638.295 530.871,87 660.000,00 518.000,00 539.393,40 560.969,14
Contribuições 1.118.192 72.988,33 890.500,00 200.000,00 208.260,00 216.590,40
Receita Patrimonial 441.155 107.187,80 375.571,00 150.000,00 156.195,00 162.442,80
Receita Agropecuária - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - 2.920,01 2.000,00 2.500,00 2.603,25 2.707,38
Transferências Correntes 16.116.624 18.495.045,65 18.040.306,00 24.307.500,00 25.311.399,75 26.323.855,74
Outras Receitas Correntes 245.962 35.505,10 62.000,00 49.000,00 51.023,70 53.064,65
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 776.514,62 0,00 485.000,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias 776.514,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - Intraorçamentárias 485.000,00
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
RECEITAS DE CAPITAL 517.821,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.082.600,00 2.165.904,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 125.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 391.841,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.082.600,00 2.165.904,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 19.854.564,56 20.052.908,33 22.265.377,00 27.227.000,00 28.351.475,10 29.485.534,11
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO R$ 1,00
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES 1.785.811,45 1.785.811,45 0,00 1.750.000,00 1.822.275,00 1.895.166,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 109.369,20 109.369,20 0,00 240.000,00 249.912,00 259.908,48
Contribuições 1.396.118,91 1.396.118,91 0,00 1.010.000,00 1.051.713,00 1.093.781,52
Receita Patrimonial 276.095,53 276.095,53 0,00 460.000,00 478.998,00 498.157,92
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.227,81 4.227,81 0,00 40.000,00 41.652,00 43.318,08
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 939.069,69 939.069,69 0,00 1.023.000,00 1.065.249,90 1.107.859,90
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias 939.069,69 939.069,69 0,00 1.023.000,00 1.065.249,90 1.107.859,90
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 2.724.881,14 2.724.881,14 0,00 2.773.000,00 2.887.524,90 3.003.025,90
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
Av. Manoel Correia, nº 219, Centro, Ouro Branco-RN CEP 59.347-000 | CNPJ 08.095.473/0001-21
(84) 3477-0053 | gabinete.ob.rn@gmail.com
LEI Nº 1026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 985, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Ouro Branco para o exercício de 2023, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 985, de 20 de maio de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no exercício vigente nos limites e com os recursos abaixo indicados:
I - decorrentes de superávit financeiro até o seu limite apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, Inciso I e §2º da Lei 4.320/64;
II - decorrentes do excesso de arrecadação até o limite do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, §1º, Inciso II e §3º e §4º da Lei 4.320/64; §1º A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3º, da
Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo
único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00. §2º A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço
Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 638.295
2021 530.872 -16,83
2022 660.000 24,32
2023 518.000 -21,52
2024 539.393 4,13
2025 560.969 4,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 1.118.192,34
2021 72.988,33 -93,47
2022 890.500,00 1120,06
2023 200.000,00 -77,54
2024 208.260,00 4,13
2025 216.590,40 4,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 441.155,20 0,00
2021 107.187,80 -75,70
2022 375.571,00 250,39
2023 150.000,00 -60,06
2024 156.195,00 4,13
2025 162.442,80 4,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 2.920,01 #DIV/0!
2022 2.000,00 -31,51
2023 2.500,00 25,00
2024 2.603,25 4,13
2025 2.707,38 4,00
Nota:
Transferencias Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 16.116.624,44
2021 18.495.045,65 14,76
2022 18.040.306,00 -2,46
2023 24.307.500,00 34,74
2024 25.311.399,75 4,13
2025 26.323.855,74 4,00
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 245.961,56
2021 35.505,10 -85,56
2022 62.000,00 74,62
2023 49.000,00 -20,97
2024 51.023,70 4,13
2025 53.064,65 4,00
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 776.514,62
2021 0,00 -100,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 #DIV/0!
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 125.980,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 391.841,57 0,00
2021 808.389,57 0,00
2022 1.750.000,00 116,48
2023 2.000.000,00 14,29
2024 2.082.600,00 4,13
2025 2.165.904,00 4,00
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 #DIV/0!
2023 0,00 #DIV/0!
2024 0,00 #DIV/0!
2025 0,00 #DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA 2024
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( I ) 17.013.885,87 16.446.579,63 18.796.197,00 23.007.800,00 23.958.022,14 24.916.343,03
Pessoal e Encargos Sociais 9.418.403,39 10.928.250,39 10.906.000,00 13.720.500,00 14.287.156,65 14.858.642,92
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 1.253.442,86 0,00 1.667.500,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 76,62 5.000,00 5.000,00 5.206,50 5.414,76
Outras Despesas Correntes 6.342.039,62 5.518.252,62 6.217.697,00 9.282.300,00 9.665.658,99 10.052.285,35
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 3.713.242,59 1.050.164,09 3.219.180,00 4.119.200,00 4.289.322,96 4.460.895,88
Investimentos 3.435.200,39 773.044,93 2.904.180,00 3.894.200,00 4.055.030,46 4.217.231,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.206,50 5.414,76
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 278.042,20 277.119,16 310.000,00 220.000,00 229.086,00 238.249,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 250.000,00 100.000,00 104.130,00 108.295,20
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 20.727.128,46 17.496.743,72 22.265.377,00 29.683.782,13 28.351.475,10 29.485.534,11
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.456.782
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES ( I ) 0,00 1.439.884,37 0,00 2.517.000,00 2.620.952,10 2.725.790,18
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 1.271.107,92 0,00 2.146.000,00 2.234.629,80 2.324.014,99
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 168.776,45 0,00 371.000,00 386.322,30 401.775,19
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 0,00 1.450,00 0,00 6.000,00 6.247,80 6.497,71
Investimentos 0,00 1.450,00 0,00 6.000,00 6.247,80 6.497,71
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 250.000,00 260.325,00 270.738,00
Total 0,00 1.441.334,37 0,00 2.773.000,00 2.887.524,90 3.003.025,89
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 9.418.403,39
2021 10.928.250,39 16,03
2022 10.906.000,00 - 0,20
2023 13.720.500,00 25,81
2024 14.287.156,65 4,13
2025 14.858.642,92 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 #REF!
2021 #REF! #REF!
2022 1.667.500,00 #REF!
2023 - - 100,00
2024 - #DIV/0!
2025 - #DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - -
2021 76,62 -
2022 5.000,00 6.425,71
2023 5.000,00 -
2024 5.206,50 4,13
2025 5.414,76 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 6.342.039,62
2021 5.518.252,62 - 12,99
2022 6.217.697,00 12,68
2023 9.282.300,00 49,29
2024 9.665.658,99 4,13
2025 10.052.285,35 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 3.435.200,39
2021 773.044,93 - 77,50
2022 2.904.180,00 275,68
2023 3.894.200,00 34,09
2024 4.055.030,46 4,13
2025 4.217.231,68 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 -
2021 - #DIV/0!
2022 5.000,00 #DIV/0!
2023 5.000,00 -
2024 5.206,50 4,13
2025 5.414,76 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 278.042,20
2021 277.119,16 - 0,33
2022 310.000,00 11,87
2023 220.000,00 - 29,03
2024 229.086,00 4,13
2025 238.249,44 4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 -
2021 - #DIV/0!
2022 250.000,00 #DIV/0!
2023 100.000,00 - 60,00
2024 104.130,00 4,13
2025 108.295,20 4,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2020 -
2021 - #DIV/0!
2022 - #DIV/0!
2023 - #DIV/0!
2024 - #DIV/0!
2025 - #DIV/0!
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES ( I ) 18.560.228,37 19.244.518,76 20.030.377,00 25.227.000,00 26.268.875,10 27.319.630,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 638.294,83 530.871,87 660.000,00 518.000,00 539.393,40 560.969,14
Contribuições 1.118.192,34 72.988,33 890.500,00 200.000,00 208.260,00 216.590,40
Receita Patrimonial 441.155,20 107.187,80 375.571,00 150.000,00 156.195,00 162.442,80
Aplicações Financeiras ( II ) 441.155,20 107.187,80 328.625,00 140.000,00 145.782,00 151.613,28
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 46.946,00 10.000,00 10.413,00 10.829,52
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 2.920,01 2.000,00 2.500,00 2.603,25 2.707,38
Transferências Correntes 16.116.624,44 18.495.045,65 18.040.306,00 24.307.500,00 25.311.399,75 26.323.855,74
Outras Receitas Correntes 245.961,56 35.505,10 62.000,00 49.000,00 51.023,70 53.064,65
Receita de Serviços - Intraorçamentárias 0,00 0,00 485.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II ) 18.119.073,17 19.137.330,96 19.701.752,00 25.087.000,00 26.123.093,10 27.168.016,83
RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV ) 517.821,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.082.600,00 2.165.904,00
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ( VI ) 125.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 391.841,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.082.600,00 2.165.904,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII ) 517.821,57 808.389,57 1.750.000,00 2.000.000,00 2.082.600,00 2.165.904,00
RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX) 2.724.881,14 2.724.881,14 0,00 2.773.000,00 2.887.524,90 3.003.025,90
RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI) 276.095,53 276.095,53 460.000,00 460.000,00 478.998,00 498.157,92
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM
RPPS ( XII ) = ( III + VIII )
18.636.894,74 19.945.720,53 21.451.752,00 27.087.000,00 28.205.693,10 29.333.920,83
RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI) 2.448.785,61 2.448.785,61 -460.000,00 2.313.000,00 2.408.526,90 2.504.867,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII) 21.085.680,35 22.394.506,14 20.991.752,00 29.400.000,00 30.614.220,00 31.838.788,81
RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X) 21.802.931,08 22.777.789,47 21.780.377,00 30.000.000,00 31.239.000,00 32.488.560,01
DESPESAS CORRENTES ( XVI ) 17.013.885,87 16.446.579,63 18.796.197,00 23.007.800,00 23.958.022,14 24.916.343,03
Pessoal e Encargos Sociais 9.418.403,39 10.928.250,39 10.906.000,00 13.720.500,00 14.287.156,65 14.858.642,92
Juros e Encargos da Dívida ( XVII ) 0,00 76,62 5.000,00 5.000,00 5.206,50 5.414,76
Outras Despesas Correntes 6.342.039,62 5.518.252,62 6.217.697,00 9.282.300,00 9.665.658,99 10.052.285,35
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII) 17.013.885,87 16.446.503,01 18.791.197,00 23.002.800,00 23.952.815,64 24.910.928,27
DESPESAS DE CAPITAL ( XIX ) 3.713.242,59 1.050.164,09 3.219.180,00 4.119.200,00 4.289.322,96 4.460.895,88
Investimentos 3.435.200,39 773.044,93 2.904.180,00 3.894.200,00 4.055.030,46 4.217.231,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.206,50 5.414,76
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 278.042,20 277.119,16 310.000,00 220.000,00 229.086,00 238.249,44
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX ) 3.435.200,39 773.044,93 2.909.180,00 3.899.200,00 4.060.236,96 4.222.646,44
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII ) 0,00 0,00 250.000,00 100.000,00 104.130,00 108.295,20
RESERVA DO RPPS (XXIII) 0,00 0,00 0,00 250.000,00 260.325,00 270.738,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV) 0,00 0,00 0,00 2.456.782,13 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM
RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XXI + XXII + XXIV)
20.449.086,26 17.219.547,94 21.950.377,00 29.458.782,13 28.117.182,60 29.241.869,91
DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI) 0,00 1.439.884,37 0,00 2.517.000,00 2.620.952,10 2.725.790,18
DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII) 0,00 1.450,00 0,00 6.000,00 6.247,80 6.497,71
DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII -
XXVIII)
20.449.086,26 18.660.882,31 21.950.377,00 31.981.782,13 30.744.382,50 31.974.157,80
DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII) 20.727.128,46 18.938.078,09 22.265.377,00 30.000.000,00 31.239.000,00 32.488.560,00
RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV ) -1.812.191,52 2.726.172,59 -498.625,00 -2.371.782,13 88.510,50 92.050,92
RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX ) 636.594,09 3.733.623,83 -958.625,00 -2.581.782,13 -130.162,50 -135.368,99
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Especificação 2020 (b) # 2021 (c) # 2022 (d) 2023 (e) 2024 (f) 2025 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 822.183,75 2.881.572,41 2.726.438,08 2.839.039,97 2.952.601,57 3.070.705,63
DEDUÇÕES ( II ) 3.435.927,47 4.434.858,79 4.812.122,89 5.010.863,57 5.211.298,11 5.419.750,03
Disponibilidade de Caixa 3.435.927,47 4.434.858,79 4.812.122,89 5.010.863,57 5.211.298,11 5.419.750,03
Disponibilidade de Caixa Bruta 5.121.218,52 5.562.945,98 5.879.477,61 6.122.300,04 6.367.192,04 6.621.879,72
( - )Restos a Pagar Processados 842.229,25 997.712,45 943.998,92 982.986,08 1.022.305,52 1.063.197,74
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 843.061,80 130.374,74 123.355,80 128.450,39 133.588,41 138.931,95
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV ) -2.613.743,72 -1.553.286,38 -2.085.684,81 -2.171.823,60 -2.258.696,54 -2.349.044,40
Resultado Nominal (b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
-2.613.743,72 1.060.457,34 -532.398,43 -86.138,79 -86.872,94 -90.347,86
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2021/2022.
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 822.183,75 2.881.572,41 2.726.438,08 2.839.039,97 2.952.601,57 3.070.705,63
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 822.183,75 2.881.572,41 2.726.438,08 2.839.039,97 2.952.601,57 3.070.705,63
DEDUÇÕES ( II ) 3.435.927,47 4.434.858,79 4.812.122,89 5.010.863,57 5.211.298,11 5.419.750,03
Disponibilidade de Caixa Bruta 5.121.218,52 5.562.945,98 5.879.477,61 6.122.300,04 6.367.192,04 6.621.879,72
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar Processados 842.229,25 997.712,45 943.998,92 982.986,08 1.022.305,52 1.063.197,74
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 843.061,80 130.374,74 123.355,80 128.450,39 133.588,41 138.931,95
Dívida Consolidada Líquida -2.613.743,72 -1.553.286,38 -2.085.684,81 -2.171.823,60 -2.258.696,54 -2.349.044,40
Notas:
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x
100
% RCL (a /
RCL) x 100
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x
100
% RCL (a /
RCL) x 100
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB) x
100
% RCL (a /
RCL) x 100
Receita Total 30.000.000,00 28.901.734,10 41,91 118,92 31.239.000,00 29.162.185,78 43,64 118,92 32.488.560,01 29.445.313,80 45,39 118,92
Receitas Primárias (I) 27.087.000,00 26.095.375,72 37,84 107,37 28.205.693,10 26.330.537,54 39,41 107,37 29.333.920,83 26.586.173,83 40,98 107,37
Receitas Primárias Correntes 25.087.000,00 24.168.593,45 35,05 99,45 26.123.093,10 24.386.391,82 36,50 99,45 27.168.016,83 24.575.433,62 37,96 99,45
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
518.000,00 499.036,61 0,72 2,05 539.393,40 503.533,74 0,75 2,05 560.969,14 507.437,11 0,78 2,05
Contribuições 200.000,00 192.678,23 0,28 0,79 208.260,00 194.414,57 0,29 0,79 216.590,40 195.921,66 0,30 0,79
Transferências Correntes 24.307.500,00 23.417.630,06 33,96 96,36 25.311.399,75 23.628.661,03 35,36 96,36 26.323.855,74 23.811.828,94 36,78 96,36
Demais Receitas Primárias Correntes 61.500,00 59.248,55 0,09 0,24 64.039,95 59.782,48 0,09 0,24 66.601,55 60.245,91 0,09 0,24
Receitas Primárias de Capital 2.000.000,00 1.926.782,27 2,79 7,93 2.082.600,00 1.944.145,72 2,91 7,93 2.165.904,00 1.959.216,62 3,03 7,93
Despesa Total 30.000.000,00 28.901.734,10 41,91 118,92 31.239.000,00 29.162.185,78 43,64 118,92 32.488.560,00 29.445.313,79 45,39 118,92
Despesas Primárias (II) 29.458.782,13 28.380.329,61 41,16 116,77 28.117.182,60 26.247.911,35 39,28 107,04 29.241.869,91 26.502.745,44 40,85 107,04
Despesas Primárias Correntes 23.002.800,00 22.160.693,64 32,14 91,18 23.952.815,64 22.360.397,57 33,46 91,18 24.910.928,27 22.533.733,99 34,80 91,18
Pessoal e Encargos Sociais 13.720.500,00 13.218.208,09 19,17 54,39 14.287.156,65 13.337.325,67 19,96 54,39 14.858.642,92 13.440.715,79 20,76 54,39
Outras Despesas Correntes 9.282.300,00 8.942.485,55 12,97 36,80 9.665.658,99 9.023.071,90 13,50 36,80 10.052.285,35 9.093.018,20 14,04 36,80
Despesas Primárias de Capital 3.899.200,00 3.756.454,72 5,45 15,46 4.060.236,96 3.790.306,49 5,67 15,46 4.222.646,44 4.222.646,44 5,90 15,46
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
2.456.782,13 2.366.842,13 3,43 9,74 - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (I – II)
(2.371.782,13) (2.284.953,88) (3,31) (9,40) 88.510,50 82.626,19 0,12 0,34 92.050,92 83.428,39 0,13 0,34
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.839.039,97 2.735.105,94 3,97 11,25 2.952.601,57 2.756.308,32 4,13 11,24 3.070.705,63 2.777.675,05 4,29 11,24
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (2.171.823,60) (2.092.315,61) (3,03) (8,61) (2.258.696,54) (2.108.535,10) (3,16) (8,60) (2.349.044,40) (2.124.880,34) (3,28) (8,60)
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da linha
(86.138,79) (82.985,35) (0,12) (0,34) (86.872,94) (81.097,50) (0,12) (0,33) (90.347,86) (0,13) (0,33)
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2020 71.577.000
Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.) 9,00 7,50 7,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5,20 5,20 5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA) 3,80 3,20 3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 71.765.856 73.918.831 76.136.396
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 2024 2025
Valor Corrente/1,038 Valor Corrente/1,071 Valor Corrente/1,1055
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas % PIB % RCL Metas Realizadas % PIB % RCL Variação
2021
(a)
2021
(b)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 20.654.139,00 28,86 107,32 22.777.789,47 31,82 118,36 2.123.650,47 2.123.650,47
Receitas Primárias (I) 20.534.409,00 28,69 106,70 21.455.436,45 29,98 111,49 921.027,45 921.027,45
Despesa Total 20.654.139,00 28,86 107,32 18.938.078,09 26,46 98,41 - 1.716.060,91 - 1.716.060,91
Despesas Primárias (II) 20.505.419,00 28,65 106,55 18.118.309,68 25,31 94,15 - 2.387.109,32 - 2.387.109,32
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 28.990,00 0,04 0,15 3.337.126,77 4,66 17,34 3.308.136,77 3.308.136,77
Dívida Pública Consolidada 441.643,00 0,62 2,29 3.720.333,48 5,20 19,33 3.278.690,48 3.278.690,48
Dívida Consolidada Líquida 2.734.786,00 3,82 14,21 822.184,00 1,15 4,27 - 1.912.602,00 - 1.912.602,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -3.235.655,00 - 4,52 - 16,81 - 9.680.936,00 - 13,53 - 50,30 - 6.445.281,00 - 6.445.281,00
Nota:
PIB Estadual para 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2020 71.577.000,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 20.654.139 22.265.377 7,80 30.000.000 34,74 30.000.000 - 31.239.000 4,57 32.488.560 4,00
Receitas Primárias (I) 20.534.409 21.460.560 4,51 28.352.000 32,11 27.087.000 - 4,46 28.205.693 3,73 29.333.921 4,00
Despesa Total 20.654.139 22.265.377 7,80 30.000.000 34,74 30.000.000 - 31.239.000 4,21 32.488.560 4,00
Despesas Primárias (II) 20.505.419 21.991.049 7,25 28.279.000 28,59 29.458.782 4,17 28.117.183 - 4,55 29.241.870 4,00
Resultado Primário (III) = (I - II) 28.990 -530.489 - 1.929,90 73.000 - 113,76 -2.371.782 - 3.349,02 88.510 - 103,73 92.051 4,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.734.786 2.497.014 - 8,69 2.843.100 13,86 2.839.040 - 0,14 2.952.602 - 5,23 3.070.706 4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0 0 #DIV/0! 0 #DIV/0! -2.171.824 #DIV/0! -2.258.697 100,85 -2.349.044 4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
0 1.699.361 #DIV/0! 1.753.740 3,20 -86.139 - 104,91 -86.873 #DIV/0! -90.348 4,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 23.759.429 24.505.274 3,14 30.000.000 22,42 28.901.734 - 3,66 29.162.186 0,90 29.445.314 0,97
Receitas Primárias (I) 23.621.698 23.619.492 - 0,01 28.352.000 20,04 26.095.376 - 7,96 26.330.538 0,90 26.586.174 0,97
Despesa Total 23.759.429 24.505.274 3,14 30.000.000 22,42 28.901.734 - 3,66 29.162.186 0,90 29.445.314 0,97
Despesas Primárias (II) 23.588.350 24.203.349 2,61 28.279.000 16,84 28.380.330 0,36 26.247.911 - 7,51 26.502.745 0,97
Resultado Primário (III) = (I - II) 33.349 -583.856 - 1.850,77 73.000 - 112,50 -2.284.954 - 3.230,07 82.626 - 103,62 83.428 0,97
Dívida Pública Consolidada 3.145.953 2.748.214 - 12,64 2.843.100 3,45 2.735.106 - 3,80 2.756.308 0,78 2.783.069 0,97
Dívida Consolidada Líquida 0 0 #DIV/0! 0 #DIV/0! -2.092.316 #DIV/0! -2.108.535 0,78 -2.129.006 0,97
Abaixo da Linha 0 1.870.316 #DIV/0! 1.753.740 - 6,23 -82.985 - 104,73 -81.098 - 2,27 -81.885 0,97
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
4,52 10,06 6,86 3,80 3,20 3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,09547 Valor Corrente x 1,0481 Valor Corrente Valor Corrente / 1,038 Valor Corrente / 1,0712 Valor Corrente / 1,1055
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Rio Grande do Norte
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 12.018.441 100,00% 11.328.136 94,26% 9.095.167 100,00%
TOTAL 12.018.441 100% 11.328.136 94% 9.095.167 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0% 0% 0%
Reservas 0% 0% 0%
Resultado Acumulado 3.833.050 100% 828.168 22% 820.759 100%
TOTAL 3.833.050 100% 828.168 22% 820.759 100%
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Rio Grande do Norte
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 125.980,00 -
Alienação de Bens Móveis - 125.980,00 -
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras -
DESPESAS LIQUIDADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos -
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2019 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 125.980,00 125.980,00 -
Notas: Não houve movimentação.
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
2.087.880 2.282.762 2.609.149,76
Receita de Contribuições dos Segurados 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Civil 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Ativo 835.949 1.079.709 1.396.118,91
Inativo
Pensionista
Militar - - 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 735.345 776.515 939.069,69
Civil 735.345 776.515 939.069,69
Ativo 735.345 776.515 939.069,69
Inativo
Pensionista
Militar - - 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 461.357 426.538 269.733,35
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 461.357 426.538 269.733,35
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes 55.229 - 4.227,81
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes 55.229 4.227,81
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 2.087.879,71 2.282.761,53 2.609.149,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV) 12.309 - 209.493,70
Despesas Correntes 12.309 - 208.043,70
Despesas de Capital - - 1.450,00
PREVIDÊNCIA (V) 1.251.839 1.018.039 1.232.440,67
Benefícios - Civil 1.251.839 1.018.039 1.232.440,67
Aposentadorias 1.251.839 767.481 1.028.674,01
Pensões 160.082 203.766,66
Outros Benefícios Previdenciários 90.476
Benefícios - Militar - - 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias - - 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 1.264.148,87 1.018.039,40 1.441.934,37
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal De Finanças E Tributação
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 823.730,84 1.264.722,13 1.167.215,39
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR 1.645.000
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
VALOR 250.000 250.000
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 385.487 4.899.694 2.937.994,95
Investimentos e Aplicações 243.306 3.313.955,16
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2019 Ano 2020 Ano 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2021 1.662.405,97 1.209.550,26 452.855,71 5.593.028,97
2022 1.908.715,27 1.266.666,53 642.048,74 6.235.077,71
2023 2.143.371,28 1.480.577,46 662.793,82 6.897.871,53
2024 2.386.068,16 1.688.857,81 697.210,35 7.595.081,88
2025 2.567.817,92 1.712.139,31 855.678,61 8.450.760,49
2026 2.619.262,36 1.807.708,26 811.554,10 9.262.314,59
2027 2.675.344,19 1.861.243,98 814.100,21 10.076.414,80
2028 2.685.638,63 2.163.459,26 522.179,37 10.598.594,17
2029 2.733.078,24 2.173.096,33 559.981,91 11.158.576,08
2030 2.754.985,34 2.333.426,40 421.558,94 11.580.135,02
2031 2.789.979,17 2.360.838,82 429.140,35 12.009.275,37
2032 2.801.190,30 2.514.699,46 286.490,84 12.295.766,21
2033 2.828.952,38 2.542.240,25 286.712,13 12.582.478,34
2034 2.850.778,59 2.598.488,16 252.290,43 12.834.768,77
2035 2.857.936,76 2.702.112,08 155.824,68 12.990.593,45
2036 2.871.850,02 2.766.014,02 105.836,00 13.096.429,45
2037 2.875.614,27 2.845.618,33 29.995,94 13.126.425,39
2038 2.882.138,78 2.889.600,56 -7.461,78 13.118.963,61
2039 2.835.856,02 3.164.349,90 -328.493,88 12.790.469,73
2040 2.802.473,59 3.293.114,75 -490.641,16 12.299.828,57
2041 2.782.162,98 3.321.277,25 -539.114,27 11.760.714,30
2042 2.736.718,64 3.468.589,60 -731.870,96 11.028.843,34
2043 2.693.472,26 3.530.220,62 -836.748,36 10.192.094,98
2044 2.655.781,37 3.533.941,22 -878.159,85 9.313.935,13
2045 2.627.901,64 3.478.067,75 -850.166,11 8.463.769,02
2046 2.595.369,22 3.458.667,74 -863.298,52 7.600.470,50
2047 2.564.456,97 3.423.677,23 -859.220,26 6.741.250,24
2048 2.529.805,47 3.403.989,69 -874.184,22 5.867.066,02
2049 2.494.752,12 3.376.622,05 -881.869,93 4.985.196,09
2050 2.462.138,71 3.323.913,88 -861.775,17 4.123.420,92
2051 2.447.744,15 3.240.280,20 -792.536,05 3.330.884,87
2052 205.081,20 3.187.890,46 -2.982.809,26 348.075,61
2053 40.165,32 3.069.275,22 -3.029.109,90 -2.681.034,29
2054 10.958,28 2.981.337,61 -2.970.379,33 -5.651.413,62
2055 10.912,96 2.842.239,02 -2.831.326,06 -8.482.739,68
2056 0,00 2.754.929,34 -2.754.929,34 -11.237.669,02
2057 0,00 2.615.058,63 -2.615.058,63 -13.852.727,65
2058 0,00 2.475.875,49 -2.475.875,49 -16.328.603,14
2059 0,00 2.337.936,87 -2.337.936,87 -18.666.540,01
2060 0,00 2.201.728,34 -2.201.728,34 -20.868.268,35
2061 0,00 2.067.755,37 -2.067.755,37 -22.936.023,72
2062 0,00 1.936.476,83 -1.936.476,83 -24.872.500,55
2063 0,00 1.808.391,87 -1.808.391,87 -26.680.892,42
2064 0,00 1.683.873,58 -1.683.873,58 -28.364.766,00
2065 0,00 1.563.257,65 -1.563.257,65 -29.928.023,65
2066 0,00 1.446.842,15 -1.446.842,15 -31.374.865,80
2067 0,00 1.334.889,91 -1.334.889,91 -32.709.755,71
2068 0,00 1.227.599,60 -1.227.599,60 -33.937.355,31
2069 0,00 1.125.069,91 -1.125.069,91 -35.062.425,22
2070 0,00 1.027.405,73 -1.027.405,73 -36.089.830,95
2071 0,00 934.725,36 -934.725,36 -37.024.556,31
2072 0,00 847.062,25 -847.062,25 -37.871.618,56
2073 0,00 764.440,04 -764.440,04 -38.636.058,60
2074 0,00 686.874,06 -686.874,06 -39.322.932,66
2075 0,00 614.322,78 -614.322,78 -39.937.255,44
2076 0,00 546.675,12 -546.675,12 -40.483.930,56
2077 0,00 483.882,07 -483.882,07 -40.967.812,63
2078 0,00 425.863,89 -425.863,89 -41.393.676,52
2079 0,00 372.532,92 -372.532,92 -41.766.209,44
2080 0,00 323.809,32 -323.809,32 -42.090.018,76
2081 0,00 279.563,49 -279.563,49 -42.369.582,25
2082 0,00 239.635,75 -239.635,75 -42.609.218,00
2083 0,00 203.801,46 -203.801,46 -42.813.019,46
2084 0,00 171.732,73 -171.732,73 -42.984.752,19
2085 0,00 143.126,22 -143.126,22 -43.127.878,41
2086 0,00 117.812,79 -117.812,79 -43.245.691,20
2087 0,00 95.658,16 -95.658,16 -43.341.349,36
2088 0,00 76.493,07 -76.493,07 -43.417.842,43
2089 0,00 60.133,10 -60.133,10 -43.477.975,53
2090 0,00 46.402,34 -46.402,34 -43.524.377,87
2091 0,00 35.099,09 -35.099,09 -43.559.476,96
2092 0,00 25.964,02 -25.964,02 -43.585.440,98
2093 0,00 18.726,95 -18.726,95 -43.604.167,93
2094 0,00 13.143,77 -13.143,77 -43.617.311,70
2095 0,00 8.960,69 -8.960,69 -43.626.272,39
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EVENTO 2023
Aumento Permanente da Receita* 2.021.180,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB** 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 2.021.180,00
Redução Permanente de Despesas ( II )*** 66.500,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 2.087.680,00
Saldo Utilizado ( IV ) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 2.087.680,00
Notas: **Despesa Orçada em 2023 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Rio Grande do Norte
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 429.392,19 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 429.392,19
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 429.392,19 SUBTOTAL 429.392,19
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL 429.392,19 TOTAL 429.392,19
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretário Municipal De Finanças E Tributação
Ouro Branco/RN, 06 de dezembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
HEUDES NÓBREGA DA SILVA
Secretária Municipal De Finanças
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:926503C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2023. Edição 3176
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