| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | Presidente da câmara resolve designar os servidores para atuarem como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio, com a finalidade de desempenharem funções na condução de todas as etapas do processo licitatório e contratações diretas do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Lei Federal no 14.133/2021 e Lei Municipal no 1.032/2024, sem prejuízo de suas funções. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 007/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. PORTARIA Nº 007/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei Municipal N° 842/2015 e Lei Complementar N° 1.032/2024. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores para atuarem como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio, com a finalidade de desempenharem funções na condução de todas as etapas do processo licitatório e contratações diretas do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1.032/2024, sem prejuízo de suas funções, conforme constituição a seguir: AGENTE DE CONTRATAÇÃO ALMIR DOS SANTOS SILVA CPF 736.247.214-53 EQUIPE DE APOIO JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA CPF 751.787.884-00 DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAÚJO CPF 103.035.224-02 SUPLENTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA NÓBREGA CPF 672.656.264-00 Art. 2º - Caberá ao Agente de Contratação auxiliado pela Equipe de Apoio atuarem conforme Lei Complementar N° 1.032/2024 e demais Legislações Vigentes. Parágrafo Único. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou técnico, a fim de subsidiar sua decisão. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de janeiro de 2024. AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Presidente Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO Código Identificador: 08587105 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/01/2025. EDIÇÃO 2066. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br