norma nº 999/2022

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
LEI Nº 999/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
GABINETE DA PRESIDÊNCIA – LEI Nº 999/2022, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2022
Denomina “RUA CHICO DANTAS” e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito
Constitucional, nos termos do §1º e 3º do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, sancionou, e eu, PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente
da Câmara Municipal, nos termos do §7º do mesmo artigo,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA CHICO DANTAS o Logradouro com
início no lado esquerdo da estrada vicinal que dá acesso a
comunidade Fechado, a 100 metros do Açude de Francisco Gabriel
e a 200 metros do Açude Francisco Amaro dos Santos (Açude do
Governo).
Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável pela identificação do
referido logradouro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2022.
 PAULO DANTAS DA SILVA
PRESIDENTE
Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 57575170
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/10/2022.
EDIÇÃO 1504. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br